CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE INTERNET, QUE ENTRE SI CELEBRAM, seu nome E, DE OUTRO LADO, WBR TELECOM, ABAIXO IDENTIFICADAS.

DAS PARTES:                                                                                                                                                                              

São partes no presente CONTRATO:

CONTRATANTE: seu nome, residente na cidade de xxx, no estado de Minas Gerais, à xxx, número xxx, bairro xxxxxx, xxx inscrito no CPF/MF sob o n° xxx  e RG xxx  doravante denominada simplesmente ASSINANTE ou CONTRATANTE.

CONTRATADA: WBR TELECOM, com sede na cidade de Pirapora, no estado de Minas Gerais, à Rua Sete Lagoas, 2339, Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 05.069.546/0001-12,  doravante denominada simplesmente PROVEDOR ou CONTRATADA, neste ato representado por William Barboza Rodrigues, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.922.506-85, C.I.: MG – 12.740-544.

RESOLVEM, as Partes acima qualificadas celebrar o presente CONTRATO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1 - Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de conexão à Rede Internet, a ser instalada na residência do ASSINANTE, no endereço especificado acima. O objeto deste contrato é de caráter intransferível, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, nem utilização por outrem.

1.1 - A velocidade contratada é plano escolhido

1.1.1 - A velocidade contratada poderá ser alterada mediante solicitação por escrito ou e-mail.

1.2 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a partir da sua ativação até o término deste Contrato, ressalvadas as interrupções causadas por caso fortuito ou motivo de força maior.

1.3 - Por força deste instrumento, será disponibilizado a cada ASSINANTE, um endereço de Correio Eletrônico – Email, exclusivo para o ASSINANTE. Este receberá um código, denominado NOME DO USUÁRIO (login), e uma SENHA PRIVATIVA, que constituem sua identificação individualizada para o uso do serviço.

1.3.1 - Não poderão ser escolhidos como Nome do Usuário (username) palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens, de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos. Também não serão aceitos expressões ou palavras que possam confundir-se com títulos, cargos ou departamentos da WBR Telecom.

1.3.2 - O ASSINANTE assume integral responsabilidade na utilização do código do ASSINANTE e da senha privativa, por si e por terceiros, responsabilizando-se inclusive, pelos encargos resultantes da utilização do serviço. Em caso de utilização indevida do código do ASSINANTE e da senha privativa, o PROVEDOR poderá extinguir este presente contrato, sem que seja necessário destinar qualquer ação de indenização ou ressarcimento ao ASSINANTE e/ou terceiros.

1.3.3 - Não serão permitidas conexões simultâneas que façam uso do mesmo código de ASSINANTE e/ou da mesma senha privativa de acesso ao serviço fornecido pelo PROVEDOR.

CLÁUSULA SEGUNDA – COMODATO

 2 – O ASSINANTE, poderá optar no ato da contratação, pela cessão dos equipamentos necessários para a Prestação dos Serviços de Acesso à Rede Mundial de Internet, mediante o compromisso de fidelização.

2.1 – Caso o ASSINANTE opte pelo comodato, este será regido pelo INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, o qual constará quais serão os equipamentos cedidos ao ASSINANTE e as condições regentes, como valores de Taxa de Instalação, fidelização , etc.

2.3 -  O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, será assinado em duas vias pelo ASSINANTE, e fará parte deste CONTRATO.

2.4 – Caso o ASSINANTE não opte pelo comodato, os equipamentos necessários á transmissão da internet, serão todos de responsabilidade do mesmo, conforme Cláusula Quarta, artigos 4,4 e 4.5 deste CONTRATO. 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO PROVEDOR 

3 – O PROVEDOR compromete-se a prestar o serviço de forma eficiente.

3.1 – É vedado ao PROVEDOR condicionar a oferta do serviço à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade.

3.2 – O PROVEDOR observará o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços prestados e pela confidencialidade quanto aos dados e informações transmitidas.

3.3 – Em caso de interrupção ou degradação do serviço, o PROVEDOR deve descontar da remuneração o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 04 (quatro) horas; porém, se a mesma ocorrer por motivos de caso fortuito ou força maior, não será obrigado a descontar da remuneração, cabendo-lhe o ônus da prova.

3.4 – O PROVEDOR fornecerá ao ASSINANTE , o Serviço de Suporte Técnico que consiste na prestação de suporte, por telefone ou e-mail na solução de conexões e emails . Não cabe ao Suporte Técnico explicações de outros programas mesmo que relacionados a Internet como Netmeeting, ICQ, anti-virus, etc.

3.5 - É de direito do PROVEDOR a cobrança de visita técnica mediante aprovação do ASSINANTE. Bem como permitir o acesso de empregado(s) do PROVEDOR, ou de empresas por esta credenciada, às suas dependências, devidamente credenciado, para efetuar inspeção de rotina.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE 

4 - Como contraprestação aos serviços prestados, o ASSINANTE deverá efetuar o pagamento pontual das mensalidades, taxas e/ou anuidades conforme previstas neste Contrato.

4.1 – O ASSINANTE deverá comunicar ao PROVEDOR, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência antes do ultimo dia útil do mês, qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato.

4.2 – Utilizar adequadamente o serviço, fornecido pelo PROVEDOR.

4.3 - É de exclusiva responsabilidade do ASSINANTE prevenir-se contra perda de dados, invasão de arquivos ou redes e danos possíveis na utilização da rede. O PROVEDOR não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por perdas e danos, sejam, de que natureza forem, causados ou não, direta ou indiretamente, pela utilização do serviço.

4.4 - Cabe exclusivamente ao ASSINANTE a aquisição e manutenção dos equipamentos terminais e de suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como do software necessário à utilização do serviço, bem como arcar com os custos de interligação com o provedor (ligações telefônicas, antena via rádio ou qualquer outro meio).

4.4.1 – O PROVEDOR não se responsabilizará pelos equipamentos e instalações adquiridas pelo ASSINANTE , não dando garantia dos mesmos.

4.4.2 – É de responsabilidade do ASSINANTE guardar e conservar os equipamentos adquiridos mantendo-os em ambientes e condições técnicas adequadas, na forma específica pelo fabricante e pelo PROVEDOR, incluindo toda a infra-estrutura de energia e climatização necessária para o funcionamento dos mesmos.

4.4.3 – É de responsabilidade do ASSINANTE, a qualidade dos equipamentos e instalações adquiridos pelo mesmo.

4.5 – O ASSINANTE responsabiliza-se pelos danos ou prejuízos causados aos equipamentos (em caso de perda, extravio, roubo, dano ou destruição dos mesmos, ainda que parcial), não estando o PROVEDOR obrigado ao ressarcimento, além de informar imediatamente o ocorrido.

4.6 – É vedado ao ASSINANTE fornecer ou alugar serviços contratado através de cabos ou outro tipo de conexão sem a prévia autorização da PROVEDOR, sob penalidade conforme Cláusula Sexta, item 6.1.3. 

CLÁUSULA QUINTA – REMUNERAÇÃO E REAJUSTE 

5 – O ASSINANTE pagará antecipado ao PROVEDOR pelo serviço prestado, o importe de xxx, vencível sempre no dia dia vencimento de cada mês.

5.1 – O ASSINANTE efetuará o pagamento da fatura acima descrita na loja do PROVEDOR, ou através de boleto bancário em conta corrente do mesmo.

5.2 - Como o mês é pago antecipadamente e o contrato de utilização é mensal, não é possível alterar o plano de acesso para o mês corrente, mesmo que não tenha havido uso. Esta operação só é possível para o mês seguinte. Assim sendo, todo plano pode ser mudado até o último dia de cada mês para efeito no mês seguinte. Estas operações podem ser feitas através de e-mail, fax ou pelo telefone do nosso setor de Atendimento.

5.3 – Os encargos estabelecidos neste CONTRATO, serão reajustados a cada 12(doze) meses, a contar da data da liberação dos serviços, de acordo com o Índice Geral de Preço de Disponibilidade Interna (IGPDI), ou, na impossibilidade de sua utilização, do índice que vier substituí-lo, de reconhecida idoneidade e abrangênica nacional.

5.3.1 – Caso durante o período de prestação dos serviços, em decorrência de alteração na legislação vigente, venha a ser possível o reajuste de preços e valores em periodicidade inferior aquela ora pactuada, o ASSINANTE e o PROVEDOR, desde já concordam que os preços e valores serão reajustados na menor periodicidade permitida pela legislação, a partir da data de ocorrência de tal possibilidade, com a finalidade única de manter o equilíbrio econômico-financeiro da relação entre as partes, mantida as demais disposições previstas nestas condições gerais.

5.4 – O não pagamento da mesma em seu vencimento, sujeita ao ASSINANTE, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, às seguintes sanções:

5.4.1 – Bloqueio da prestação dos serviços objetos deste contrato, após 05 (cinco) dias da data de vencimento da parcela não paga e, independentemente de qualquer aviso, notificação ou formalidade.

5.4.2 – Juros de mora de 4%(quatro por cento) por mês de atraso sobre o valor total do débito, calculado desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento, cobrado de uma só vez.

5.4.3 – Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, calculado sobre o valor da conta e acrescida de compensação financeira, devido a partir do dia seguinte ao do vencimento, cobrada de uma só vez.

5.4 - Clientes suspensos por falta de pagamento terão seus e-mails recusados pelo sistema até que a situação seja normalizada.

5.5 – O restabelecimento da prestação dos serviços para o ASSINANTE, fica condicionado ao pagamento das sanções estabelecidas no item 4.4.2 e 4.4.3.

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA 

6.1 – O presente contrato iniciará em Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 sem data prevista de encerramento, ou seja, sua vigência é por tempo indeterminado. 

CLÁUSULA SÉTIMA – RESCISÃO DO CONTRATO 

7.1 – O presente contrato pode ser rescindido:

7.1.1 – Com exceção do COMODATO, conforme rege o INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO,  por ambas as partes, a qualquer tempo, com aviso prévio por escrito de 30(trinta) dias, sem quaisquer ônus para quaisquer das partes.

7.1.2 – Por parte do PROVEDOR, por atraso de mais de 30 (trinta) dias do pagamento da remuneração constante na Cláusula Quarta, independentemente de aviso prévio, ou notificação.

7.1.3 – Por parte do PROVEDOR, em caso de utilização indevida do serviço, conforme Claúsula 3.6.

7.2 – A rescisão contratual do presente CONTRATO, só será aceita através do preenchimento do Requerimento de Cancelamento do Serviço de Internet, disponível em qualquer loja WBR-NET.

7.3 - Não existe mensalidade proporcional para cancelamento dos serviços, pois as mensalidades são “à vencer”. No caso do usuário solicitar o cancelamento da assinatura do serviço, ele terá direito de uso até o fim do período já contratado/pago, ficando o PROVEDOR isento de ressarcimento do valor já pago.

CLAÚSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 

8 - O ASSINANTE tem ciência e concorda com o fato de que o PROVEDOR poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver suspensa há mais de 15 dias, por quaisquer razões.

8.1 - O ASSINANTE deverá disponibilizar todo o equipamento (antena via rádio, cabeamento), bem como os "softwares" necessários à conexão com o PROVEDOR.

8.2 - O PROVEDOR garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Não obstante, o ASSINANTE deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

8.3 - O serviço de acesso à internet estará à disposição do ASSINANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07(sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a:

8.3.1 - manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
8.3.2 - casos fortuitos ou força maior;
8.3.3 - ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
8.3.4 - falta de fornecimento de energia elétrica;
8.3.5 - interrupção ou suspensão dos serviços pela concessionária dos serviços de telefonia;
8.3.6 - ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. 

8.4 - O PROVEDOR não será responsável por quaisquer danos e ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que a PROVEDOR não tenha concorrido exclusivamente para a verificação do dano e ou prejuízo.

8.5 - Devido a natureza dinâmica da criação e desenvolvimento de vírus e outras "pragas virtuais" e da dificuldade em se determinar a fonte exata de uma contaminação, o PROVEDOR não pode se responsabilizar por danos causados por infecção eletrônica no computador do ASSINANTE. É de responsabilidade do ASSINANTE tomar as medidas necessárias de proteção pessoal bem como manter software anti-virus atualizado e instalado em seu computador e utilizar de forma consciente e segura os programas de comunicação via Internet.

8.6- Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Contrato quando o descumprimento for ocasionado em conseqüência de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Código Civil Brasileiro.

8.7 – O PROVEDOR não estará obrigado a configurar ou fornecer qualquer serviço que não esteja estabelecido neste contrato. 

CLÁUSULA NONA – FORO 

9 – As partes elegem o foro da cidade de Pirapora/MG para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência decorrente da aplicação do presente.

E, por estarem e justos e contratados, celebram o presente acordo em 2(duas) vias, para um único fim de direito, obrigando-se por si, herdeiros e sucessores, na presença das testemunhas abaixo. 

 

Pirapora-MG, Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022.

 

CONTRATADO:

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WBR Telecom

CNPJ: 05.069.546/0001-12

CONTRATANTE:

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seu nome

CPF: xxx

 

TESTEMUNHAS

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NOME:

CPF: 

 

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NOME

CPF: